Termos da Solicitação do Logotipo Personalizado e Condições de Reembolso
Logotipo Personalizado
Ao preencher o formulário de solicitação do logotipo, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
Por se tratar de um serviço personalizado e feito sob demanda, o direito de arrependimento com reembolso será automaticamente encerrado após o envio do formulário com as informações para criação do logotipo.
O reembolso somente será considerado nos casos em que o cliente não receba o logotipo.
Ao enviar o formulário e, posteriormente, solicitar o reembolso de forma indevida, o cliente estará agindo de má-fé, infringindo o Código de Defesa do Consumidor e cometendo possível tentativa de fraude e estelionato. Nesses casos, medidas legais cabíveis serão tomadas, incluindo cobrança de multa por quebra contratual, indenização por danos morais e comunicação aos órgãos competentes.
Ao continuar com o envio das informações, o cliente autoriza o início imediato da produção, abre mão do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, e concorda com todas as condições aqui descritas.
